Termos e condições de uso Pronto Cash (“termo”)
Este TERMO regula as condições de participação no Pronto Cash, válido somente para as compras realizadas on-line por pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas no site https://www.prontolight.com.br/.
A Pronto Light se reserva no direito de alterar ou encerrar o Pronto Cash e/ou seu TERMO a qualquer momento, de acordo com novos critérios e políticas adotadas. Tais alterações serão informadas aos Participantes e atualizadas diretamente no site.
Ao participar do Pronto Cash, você indica que leu, aceita e concorda em cumprir este TERMO, e eventuais alterações, em sua integralidade.
DEFINIÇÕES
a. Pronto Cash: Programa Fidelidade de Recompensas da Pronto Light que visa conceder aproximação ao cliente da Pronto Light através de CASH BACK, promovendo o Resgate por meio de descontos nas futuras Compras Realizadas diretamente no site.
b. Pronto Light: PRONTO LIGHT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.927.559/0001-15, estabelecida no Estado de São Paulo, no Município de São Paulo, na Rua Abilio Borin, nº 35, Bairro Jardim Caravelas, CEP 04.729-030.
c. Território: O Território de abrangência do Pronto Cash corresponde exclusivamente à área de atuação/entrega disponível para a Cidade de São Paulo e Grande São Paulo (Estado de São Paulo).
d. Contato da Pronto Light: Canal direto de comunicação entre a Pronto Light e o Participante:
• Celular/WhatsApp: (11) 98529-5823;
• Telefone/Fixo: (11) 5545-1500; e
• E-mail: contato@prontolight.com.
e. Participante: Cliente PESSOA FÍSICA, que se compromete a ser maior de 18 (dezoito) anos, com o Cadastro completo no site.
f. Aceite: O cadastro no site corresponde ao ACEITE do Participante ao Pronto Cash.
g. Cadastro: Conjunto de Dados Pessoais necessários inseridos através de Cadastro no site, de uso exclusivo e intransferível do Participante, e armazenadas em sistema seguro, que constituem os requisitos mínimos identificáveis e particulares de cada Participante:
• Nome;
• Sobrenome;
• CPF (solicitados apenas na conclusão do Pedido);
• Nome de Exibição;
• Endereço de e-mail;
• Senha;
• Endereço de Cobrança (Nome, Sobrenome, Nome da Empresa (opcional), País, CEP, Endereço, Número, Complemento (opcional), Bairro, Cidade, Estado, Telefone, Endereço de e-mail);
• Endereço de Entrega (Nome, Sobrenome, Nome da Empresa (opcional), País, CEP, Endereço, Número, Complemento (opcional), Bairro, Cidade, Estado); e
• Dados Bancários e/ou meios de pagamento (que não ficam armazenados no sistema da Pronto Light).
h. Pedidos: Solicitações de compras de produtos realizadas através do site, conforme catálogo on-line, mediante disponibilidade, condições de entrega e meios de pagamento válidos. Podem ser finalizadas ou não, a depender do requerimento do Participante ou da aprovação dos meios de pagamento disponíveis.
i. Compras Recentes: Pedidos finalizados e entregues, organizados em aba própria, de forma que permita o acompanhamento pelos Participantes.
j. “Aba Pronto CASH”: Espaço destinado à gestão do Cadastro do Participante, assim como ao acompanhamento do seu desempenho no Pronto Cash, sendo disponíveis informações como: Saldo de CASH BACK, Condições para Resgates, Validade do CASH BACK, entre outras informações.
k. CASH BACK: Valor correspondente à porcentagem concedida sobre o montante das Compras Realizadas pelos Participantes do site, com validade determinada, que, ao serem convertidos, poderão ser acumulados ou resgatados, parcial ou totalmente, e obedecerão a uma regra para concessão de descontos em Pedidos futuros realizados no site.
l. Cancelamento: Suspensão ou exclusão do Cadastro no Pronto Cash, a critério do Participante ou da Pronto Light, por mera liberalidade ou por violação a quaisquer condições descritas neste TERMO.
m. Vigência: O Pronto Cash terá vigência por prazo indeterminado, a critério da Pronto Light.
CONDIÇÕES GERAIS
1.1. O direito de participação no Pronto Cash é pessoal e intransferível, sendo vedado ao Participante ceder ou transferir o CASH BACK, assim como, ilícita a cumulação de CASH BACK de diferentes Participantes em um único Cadastro. No caso de falecimento do Participante, o Cadastro será encerrado e o CASH BACK será extinto, não sendo permitido o seu Resgate, seja Parcial ou Total.
1.2. Ao realizar o Cadastro, o Participante declara que as informações inseridas no site são verdadeiras, estando sujeito às sanções civis e criminais em caso de falsidade, assim como à exclusão do Pronto Cash. Qualquer alteração de Cadastro deverá ser realizada através das informações de Contato da Pronto Light.
1.3. O Participante se compromete a manter seu Cadastro devidamente atualizado, sob pena de bloqueio da sua participação e impedimento à cumulação de CASH BACK no Pronto Cash. Cadastros duplicados estarão passíveis de bloqueios de participação, impedimento à cumulação de CASH BACK e, ainda, exclusão do saldo de CASH BACK, sem qualquer direito a ressarcimento, indenização ou reclamações futuras.
1.4. A Pronto Light reserva-se o direito de atribuir, alterar ou cancelar, a qualquer tempo, as regras específicas promocionais para Resgate Parcial ou Total do CASH BACK, com atribuição diferenciada para produtos determinados, a seu exclusivo critério, a fim de impulsionar suas vendas.
1.5. As Compras Realizadas com Resgate, seja Parcial ou Total, serão evidenciadas na Nota Fiscal (NF-e) do Pedido, respeitando as regras tributárias vigentes no país.
1.6. Não será concedido CASH BACK sobre as Compras Realizadas com Resgate de CASH BACK, seja Parcial ou Total, bem como sobre os valores referentes às taxas de entrega. O CASH BACK não será convertido em moeda corrente nacional.
1.7. O CASH BACK acumulado será válido por até 90 (noventa) dias a contar da data de aquisição, qual seja, data Compra Realizada através do site, ou somente pelo período em que durar o Pronto Cash.
1.8. A cumulação de CASH BACK não representa para os Participantes qualquer direito adquirido sobre os produtos disponíveis no cardápio on-line, os quais poderão ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer momento a critério único e exclusivo da Pronto Light, ainda que dentro do prazo de validade estabelecido nos materiais informativos dos produtos e do Pronto Cash.
1.9. A Pronto Light se reserva no direito de invalidar o CASH BACK acumulado indevidamente pelo Participante em caso de falhas em sistemas ou equipamentos do Pronto Cash. Ainda, em caso de (i) Pedido não finalizado, (ii) cancelamento (chargeback) de Compra Realizada, ou ainda, (iii) na hipótese de falsificação, fraude ou inadimplência no faturamento, o Participante terá automaticamente excluído todo o CASH BACK obtido.
1.10. O Participante poderá requerer o cancelamento do Cadastro no Pronto Cash a qualquer tempo, estando plenamente ciente de que o CASH BACK em saldo será automaticamente zerado, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento, transferência, indenização ou qualquer reivindicação sobre este.
1.11. Caso a Pronto Light identifique fraude ou qualquer outro ilícito por parte do Participante, restará autorizada a realizar o cancelamento do Cadastro do Participante por tempo indeterminado, sem prejuízo do estorno do CASH BACK obtido de qualquer forma, lícita ou ilícita.
1.12. Por mera liberalidade, a Pronto Light poderá suspender ou encerrar o Pronto Cash mediante simples aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Participante, concedendo-lhe prazo para Resgate Parcial ou Total do CASH BACK por até 15 (quinze) dias após o término do programa, nas condições deste TERMO vigentes à época. Ao final deste, o CASH BACK perderá sua validade e será automaticamente cancelado.
POLÍTICA DE CASH BACK E RESGATE
2.1. Condições para Acúmulo: O CASH BACK será computado da seguinte forma: Cada Compra Realizada gera o valor correspondente à 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o montante total do Pedido – excluindo-se eventuais voucher de desconto utilizados e taxa de entrega.
2.2. Condições para Resgate, Parcial ou Total: O Resgate somente será descontado do montante final do Pedido, excluindo voucher de desconto e sem considerar a taxa de entrega.
2.3. O Participante poderá utilizar o CASH BACK disponível em qualquer compra posterior ao acúmulo, sem necessidade de saldo mínimo para Resgate.
2.4. O CASH BACK acumulado será contabilizado em até 72h (setenta e duas horas) após a Compra Realizada, estando disponível para consulta após este prazo na “Aba Pronto CASH”.
2.5. Havendo qualquer irregularidade no CASH BACK creditado da última Compra Realizada, caberá ao Participante se manifestar no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis através das informações de Contato da Pronto Light.
2.7. O Resgate do CASH BACK poderá ser realizado de forma Total, em que o Participante utiliza todo o saldo de CASH BACK existente em seu Cadastro ou, ainda, de forma Parcial, em que o Participante seleciona a quantidade de CASH BACK que deseja utilizar no momento do checkout, em campo específico, como forma de pagamento do Pedido – excluindo eventual voucher de desconto e taxa de entrega.
2.8. O Participante reconhece que poderão ocorrer inconsistências no site em decorrência da natureza das transações na internet, impossibilitando, inclusive, o faturamento do Pedido utilizando o Resgate do CASH BACK. Neste caso, caberá ao Participante entrar em contato com a Pronto Light imediatamente (através das informações de Contato da Pronto Light) a fim de solucionar a questão.
2.9. Apenas o Participante poderá realizar o Resgate do CASH BACK, seja Total ou Parcial, estando condicionado à manutenção do seu Cadastro atualizado e sem suspeita de fraude no acúmulo do CASH BACK.
DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este TERMO, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do Participante.
3.2. A Pronto Light se compromete a manter com rigor a proteção e o sigilo do tráfego de dados e informações do site, contudo, ao conceder o ACEITE ao TERMO, o Participante reconhece e exime expressamente a Pronto Light de qualquer responsabilização por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito de terceiros de má-fé (hackers) ao site, que através de manobras tecnológicas possam ter acesso aos Dados Pessoais dos Participantes ou, ainda, fraudar o Pronto Cash.
3.3. Para este TERMO, Dados Pessoais significam todas as informações acessadas ou recebidas através do site que pessoalmente identifiquem ou tornem identificáveis o Participante. A Pronto Light, controladora dos Dados Pessoais, se compromete, por si e seus colaboradores, a atuar conforme a Legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 e a Lei 12.925/2014, tratando, mantendo, acessando e garantindo o uso estrito destes Dados Pessoais em ambiente controlado e seguro, para os fins a que se destina este TERMO, tendo como base legal o consentimento do titular.
3.4. Para dirimir controvérsias oriundas desde TERMO fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
