Termos e condições
1. DEFINIÇÃO
1.1 O programa “PRONTO CLUB” é oferecido pela PRONTO LIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 10.927.559/0001-15, localizada na Rua Abilio Borin, 35, São Paulo-SP, a todos os clientes pessoa física e jurídica, será regido pelas disposições do presente documento (“Termos e Condições”).
1.2 Por meio do “PRONTO CLUB”, a Pronto Light oferece ao Cliente a possibilidade de programar os seus pedidos de refeições de acordo com sua escolha, mediante a contratação dos planos oferecidos em nosso site, a serem entregues a cada 01 (um) mês do fornecimento de refeições.
1.3 Ao fazer o primeiro pedido de compra nos termos do “PRONTO CLUB”, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, o presente Termos e Condições.
2. CADASTRO
2.1. Ao aderir ao “PRONTO CLUB”, o Cliente deve garantir que as informações de registro obrigatórias fornecidas por ele estão corretas, completas e são verídicas.
2.2. A PRONTO LIGHT recomenda que a atualização cadastral seja feita sempre que necessário, e não se responsabiliza por entregas e/ou cobranças realizadas de forma equivocada em decorrência da desatualização do cadastro.
2.3. A PRONTO LIGHT se reserva ao direito de inativar qualquer conta se for constatada fraude promocional, tais como, mas não se limitando a, uso indevido de cartão de crédito sem a ciência do titular e outros de natureza semelhante. Nesse caso, haverá comunicação ao Cliente através do e-mail cadastrado.
2.4. Ao aderir ao “PRONTO CLUB” a Pronto Light tratará dos DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS como informações confidenciais e sigilosas, garantindo resguardo à privacidade das informações prestadas.
2.5. O cliente membro do “PRONTO CLUB” poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de justificativa, solicitar a extinção de seu cadastro, bem como a eliminação de seus DADOS PESSOAIS da base de dados do SITE da Pronto Light.
2.6. Ao aderir ao “PRONTO CLUB”, o cliente autoriza, também, que seus DADOS PESSOAIS sejam usados pela Pronto Light para o envio de mensagens por meio eletrônico sobre novos serviços, publicidades, promoções de interesse do USUÁRIO, ou notícias sobre a Pronto Light.
3. PROCEDIMENTO DE ADESÃO
3.1 Para aderir ao “PRONTO CLUB”, o Cliente deverá: fazer o cadastro no site, caso ainda não o possua. (i) O cliente deve escolher qual plano deseja assinar. (ii) A nossa sugestão de cardápio poderá ser alterada pelo assinante. Nos meses seguintes, após confirmação do pagamento, o cliente agenda a entrega e mantendo o cardápio ou personalizando.
3.2 Os produtos adquiridos pelo Cliente não poderão ser revendidos ou de qualquer forma comercializados a terceiros.
4. ALTERAÇÃO DO "CARDÁPIO SUGERIDO"
4.1 O cardápio poderá ser aletrado pelo cliente, no momento da contratação do plano e também nos meses seguintes.
4.2 Caso no momento de aprovação do pedido de compra, seja constatada falta de estoque de um ou mais itens, a PRONTO LIGHT entrará em contato através do telefone ou e-mail cadastrado para fazer as devidas substituições.
5. PREÇO
5.1 A PRONTO LIGHT se reserva ao direito de modificar seus preços e as taxas de entrega a qualquer momento, assim como cancelar um contrato em caso de erros ortográficos, de impressão ou de cálculo. 5.2 Na hipótese de alteração dos preços da assinatura, o Cliente será informado via e-mail, podendo alterar ou cancelar a assinatura a qualquer momento.
5.2. Não havendo manifestação, entender-se-á que o cliente aceitou as novas modificações em todos os seus termos e condições.
6. PAGAMENTO
6.1 O pagamento deverá ser realizado pelo Cliente exclusivamente por meio de cartão de crédito. O valor do pedido será debitado em uma única parcela no cartão do Cliente. Uma vez aceita as condições de pagamento, as cobranças nos meses subsequentes serão realizadas sempre na mesma data.
6.2 As informações do cartão de crédito do Cliente serão criptografadas por motivos de segurança.
7. ENTREGA
7.1 O agendamento do dia e período para entrega, deverá ser feito pelo próprio assinante no momento da contratação do plano. Nos meses seguintes, o agendamento será feito após o assinante definir o novo cardápio.
7.2 É de responsabilidade do Cliente, verificar a quantidade e as condições da mercadoria no momento da entrega.
7.3 O frete será oferecido gratuitamente pela PRONTO LIGHT para regiões específicas. Podendo existir cobrança de frete dependendo da região.
7.4 Para pedidos adicionais efetuados fora do plano contratado, a cobrança de frete será realizada de acordo com a política padrão vigente para pedidos avulsos.
7.5 Todos os pedidos confirmados pela PRONTO LIGHT serão entregues no endereço de entrega definido pelo Cliente no caso de pessoas físicas, e no endereço registrado no CNPJ no caso de pessoas jurídicas, conforme Receita Federal.
7.6 O endereço de entrega poderá ser alterado pelo próprio assinante, no momento do agendamento da entrega.
7.7 A PRONTO LIGHT fará todos os esforços para cumprir com suas obrigações. No entanto, a PRONTO LIGHT não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando, a greves, guerras, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam afetar a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.
8. ACEITAÇÃO DE CANCELAMENTO
8.1 O Cliente poderá Pausar a ASSINATURA Pronto Club a qualquer momento, com no mínimo 1 (um) dia de antecedência do próximo faturamento.
8.2 Em caso de danos, itens faltantes ou desistência, o Cliente deve notificar a PRONTO LIGHT através do telefone 11-5545-1500 ou por e-mail atendimento@prontolight.com no prazo de até 07 (sete) dias a contar da data da entrega.
9. DO SIGILO DE INFORMAÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Todas as informações e DADOS PESSOAIS inseridos pelo cliente serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Pronto Light se compromete a adotar todas as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando desde já consignado que a Pronto Light não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros, que, por meio das redes públicas ou da internet, consigam transpor as barreiras de segurança e acessem as informações dos clientes.
9.2. A Pronto Light coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, especialmente em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, entre outros.
9.3. A Pronto Light poderá revelar os DADOS PESSOAIS de seus clientes para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial.
9.4. A Pronto Light é obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança dos DADOS PESSOAIS. Para tanto, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a: firewalls, Secure Socket Layers ("SSL"), dentre outros.
9.5. Apesar do emprego de tecnologia de ponta, a Pronto Light não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização dos DADOS PESSOAIS dos clientes obtidos por esses meios.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este DOCUMENTO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Pronto Light e o(s) Cliente(s).
10.2. A Pronto Light não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo cliente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo cliente ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.
10.3. A Pronto Light também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10.4. O Cliente indenizará a Pronto Light, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida pelos clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades no Pronto Light ou pelo descumprimento do presente DOCUMENTO e demais políticas da Pronto Light e do “PRONTO CLUB”, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
10.5. Este DOCUMENTO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
10.6. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente DOCUMENTO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, ou no foro de domicílio dos clientes.